Radares em Goiânia não estão funcionando após contrato com empresa encerrar
03/07/2024
(Foto: Reprodução) Empresa afirma que prefeitura deve valores "expressivos" de dois contratos. SMM diz que aguarda o desenrolar do processo no Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCMGO) para nova licitação. Radares são removidos das avenidas de Goiânia, Goiás
Reprodução/TV Anhanguera
Os radares de fiscalização de velocidade em Goiânia não estão funcionando. Segundo a empresa responsável pela manutenção e operação dos equipamentos, a Eliseu Kopp, eles foram desligados após a Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM) suspender o contrato unilateralmente.
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Em nota, a SMM informou que aguarda o desenrolar do processo junto ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCMGO) para retomar a licitação para contratar uma nova empresa responsável pela operação dos radares na capital (leia a íntegra da nota no final desta reportagem).
Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM), a capital tem 426 faixas que são monitoradas por medidores de velocidade, monitoramento de faixa de pedestre, avanço de sinal vermelho, fiscalização de faixas exclusivas e, além disso, 70 redutores de velocidade.
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Dívidas
Segundo a Kopp, a prefeitura tem dívidas com a empresa em dois contratos, mas não informou o valor a receber. Em abril de 2023, os radares também foram desligados por falta de pagamento. Porém, na época, o secretário de Finanças, Vinicíus Henrique Alves, se comprometeu a pagar.
Os equipamentos voltaram a funcionar, mas, segundo a empresa, ainda há valores “expressivos” a receber dos contratos. Além disso, disse que houve a suspensão do contrato dois dias antes do término da vigência, previsto para o último dia 16 de junho, e, por isso, os radares foram desligados.
Goiânia está sem fiscalização eletrônica em ruas e avenidas há quase 20 dias
Íntegra da nota da SMM
O contrato emergencial celebrado com a empresa Eliseu Kopp Ltda., responsável pela manutenção e operação dos radares de fiscalização de velocidade, venceu no dia 16 de junho de 2024. Em função do término deste contrato, os mesmos estão fora de operação.
O procedimento adotado para desligamento das lombadas pode ser realizado de forma gradativa ou em sua totalidade, sob responsabilidade da empresa Eliseu Kopp Ltda., conforme estipulado no contrato. A Mobilidade não detém controle sobre essa decisão específica.
É importante descartar que a Mobilidade não está omissa ou negligente em relação à questão dos radares de fiscalização. No momento, a secretaria aguarda o deslinde do processo nº 10.875/2023 junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) para retomar o procedimento licitatório necessário para a contratação de nova empresa responsável pela operação dos radares.
Além disso, a Mobilidade solicitou uma recomendação ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) acerca do assunto. Esta solicitação gerou o processo administrativo nº 202400313330, que atualmente está distribuído para a 73ª Promotoria de Justiça.
A Secretaria Municipal de Mobilidade de Goiânia reafirma seu compromisso com a segurança viária e transparência nas suas ações. Todos os esforços estão sendo direcionados para solucionar a questão da fiscalização eletrônica no menor tempo possível, garantindo assim, a continuidade dos serviços de monitoramento e controle do trânsito no município.
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